1.Os presentes termos e condições contratuais aqui expostos pretendem estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação de serviços de viagens organizadas pela Páginas Avenureiras, Lda, adiante designada por 100 ROTA com sede em Rua Central, 897, Texugueira, 2415-009 Bidoeira de Cima-Leiria,  contribuinte fiscal nº 515 899 500 e RNAVT 9461 no Turismo de Portugal, entre a 100 ROTA (Páginas Aventureiras, Lda) e o cliente.

1.1 Os presentes Termos e Condições de participação são complementados pelo programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.

1.2 A 100 ROTA é uma agência de viagens independente que celebra contratos com os clientes interessados nos seus serviços. Todas as reservas com transportadores, hóteis e outros prestadores de serviços estão sujeitos aos termos e condições e limites de responsabilidade impostos por esses transportadores, redes hoteleiras e outros prestadores de serviços a quem a 100 ROTA recorre. A 100 ROTA não se responsabiliza por eventuais situações como morte, lesão corporal, dano e/ou perda e/ou atraso de bagagem nos serviços prestados por outros prestadores de serviço supracitados.

1.3 Ao contratar com a 100 ROTA, o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.

A responsabilidade da 100 ROTA encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Allianz e pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, nos termos da legislação em vigor.

3.1 A RESERVA

A inscrição na viagem pelo cliente só será considerada válida após o pagamento integral ou de 10% da viagem e o preenchimento completo do formulário disponível no website, e após a confirmação da reserva por parte da 100 ROTA e comunicação por escrito (email). Após este processo, é mandatada à 100 ROTA, a autonomia para proceder às reservas acordadas aquando da realização do planeamento em concordância com o cliente, em seu nome e representação, através do contacto com as entidades fornecedoras de serviços. O fornecimento da mesma fica a cargo da 100 ROTA ou dos seus parceiros, nomeadamente transportadoras, alojamentos, agências de viagem, guias, entre outros, conforme acordos celebrados.

3.2 O PREÇO

Os preços finais  apresentados nos programas 100 ROTA são baseados em custos de serviços e taxas de câmbio vigentes à data da celebração do contrato, os quais poderão estar sujeitos a alterações, designadamente no que diz respeito a taxas de combustível, taxas de câmbio, IVA, tarifas e demais encargos de natureza variável.

Na eventualidade de existir algum aumento de preço no local de destino da viagem, será permitido cancelar por esta razão, no prazo de 15 dias a contar da data de emissão impressa na fatura final. Neste caso, o valor da entrada não será devolvido e terá de ser obrigatoriamente aplicado noutra viagem da 100 ROTA a definir futuramente, sendo que os encargos efetuados com reservas serão deduzidos numa próxima viagem com a 100 ROTA.

3.3 CANCELAMENTO DOS PROGRAMAS POR PARTE DA 100 ROTA

À 100 ROTA reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada, caso não seja atingido o número mínimo de participantes (detalhado no resumo da viagem), informando o cliente por escrito do cancelamento no prazo até 20 dias antes do início da viagem. O cliente será reembolsado na totalidade do valor pago à 100 ROTA, sendo excluídos desse reembolso quaisquer outros pagamentos de serviços adquiridos pelo cliente a terceiros.

3.4 À 100 ROTA reserva-se ao direito de alterar ou cancelar a sua reserva em conformidade com os requisitos operacionais ou circunstâncias fora do seu controlo.

3.5 A 100 ROTA contactará previamente o cliente no caso de alteração ou cancelamento da viagem, sempre que esteja sob controlo da 100 ROTA.  O cliente será avisado com, no mínimo, 20 dias antes do início da viagem, a não ser por motivos alheios e fora do controlo da 100 ROTA não seja possível cumprir o período estabelecido.

3.6 Se a alteração ou cancelamento por parte da 100ROTA se dever a motivos de força maior como guerra ou ameaça de guerra, instabilidade política, conflitos armados, tumultos, protestos graves, terrorismo, desastres naturais (como incêndios, risco de saúde pública, epidemias, más condições climatéricas, cheias, terramotos, tufões, tsunamis, entre outros), efetuaremos o reembolso da viagem ao cliente, exceptuando os gastos tidos pela 100 ROTA com algumas reservas e pré-reservas.

3.7 A 100 ROTA não será responsabilizada por outros custos ou planos de viagem afetados por alterações de datas ou cancelamentos.

4.1 Para além das condições por nós disponibilizadas, aconselhamos o viajante a informar-se do programa da experiência que propomos, sendo que a 100 Rota apenas será responsabilizada nos termos existentes e de acordo com a informação disponível à data da reserva.

4.2 Nenhum reembolso será feito para refeições, alojamento, excursões, ou atrasos eu possam surgir e que sejam alheios à 100 Rota, quando não tem controlo absoluto sobre os mesmos (serviços prestados por outras entidades).

4.3 Todos os custos incorridos como resultado de danos ou taxas de limpeza extra, relacionadas com alojamento são suportados pelo viajante, que deverá alertar o líder ou o serviço de alojamento sobre qualquer anomalia no momento do check-in.

4.4 A 100 ROTA pode proporcionar viagens sempre diferentes e por isso é comum que sejam ajustadas consoante a dinâmica do grupo ou para a melhoria do roteiro. Se existirem mudanças, ou se circunstâncias fora do nosso controlo levarem a que seja necessário fazer alterações, é-nos depositada pelo cliente essa confiança, e o objectivo é sempre a melhor satisfação do cliente.

5.1 Após pagamento da entrada inicial, o viajante está a conceder à 100 Rota poder para gerir em seu nome, todas as diligências inerentes a cada viagem junto dos operadores e demais entidades fornecedoras de bens e serviços, nomeadamente alojamento, transporte e demais serviços inerentes à mesma, os quais serão feitos de acordo com os termos e condições dessas entidades.

5.2 As condições e categoria dos alojamentos apresentados pela 100 ROTA, seguem as normas de qualidade do país de acolhimento, podendo os mesmos ser alterados por outros similares, quando por motivos alheios não seja possível manter ou confirmar a reserva.

6.1 A RESERVA

6.2  A reserva do cliente é considerada confirmada aquando da receção de email por parte da 100 ROTA com confirmação de pagamento por parte do cliente de 10% do valor total da viagem, a qual deverá ser liquidada no prazo máximo de 5 dias a contar do momento da reserva. O comprovativo de pagamento deverá ser enviado por email e, após receção do pagamento, em parte ou na sua totalidade, a 100 Rota enviará a confirmação da reserva por escrito (email ou outro) ao viajante.

6.3 Caso o cliente tenha algum requisito especial no que a refeições diz respeito, agradecemos que o indique aquando do preenchimento do formulário de reserva. No entanto, a 100 ROTA não poderá garantir a existência das mesmas ou assumir qualquer responsabilidade, caso os nossos parceiros ou serviços contratados não consigam satisfazer as pretensões dos clientes;

6.4  PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE

6.5 O valor remanescente necessário deverá ser pago mediante transferência bancária ou outro meio previamente acordado no prazo de até 30 dias antes do início da viagem, na seguinte modalidade:

– 30% do valor da viagem aquando da confirmação da viagem pela 100 Rota

– 60% do valor da viagem até 30 dias antes da data de início do programa

6.6 A 100 ROTA permite outro parcelamento flexível do valor remanescente  (90% do valor total da viagem) até 30 dias antes do início da viagem. O cliente terá de contactar a 100ROTA por email caso opte por este modo de pagamento.

6.7 No caso do cliente não efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado, a 100 ROTA reserva o direito de assumir que o cliente pretende o cancelamento da viagem e aplicará as taxas de cancelamento de acordo com o ponto 6.9.5 abaixo.

6.8 No caso da reserva ser feita a menos de 30 dias da viagem, o cliente terá de pagar o valor da viagem na sua totalidade (100% do valor total), e proceder ao envio da confirmação, ficando o cliente com a responsabilidade do envio por email à 100ROTA do comprovativo de pagamento. Após a receção do email, a 100 ROTA confirma a receção do pagamento via email ao cliente

6.9.1 A 100 ROTA reserva-se ao direito de cancelar a viagem caso o cliente não cumpra com os prazos de pagamento supra mencionados.

6.9.2 CANCELAMENTO POR PARTE DO CLIENTE

6.9.3 O viajante é livre de desistir da viagem a todo o tempo antes do início da viagem.

6.9.4 Caso o cliente pretenda cancelar a viagem, deverá notificar a 100 ROTA via email, o mais brevemente possível, e aguardar uma comunicação da 100 ROTA com a receção do mesmo.

6.9.5 Caso o cancelamento seja feito a menos de 60 dias da viagem, o cliente perderá o valor da reserva (10% do valor do programa), e o remanescente (90% do valor do programa) terá de ser obrigatoriamente usado noutra viagem com a 100ROTA, sendo que a 100 ROTA reserva o direito de sobre este valor subtrair todos os custos já dispensados caso tenha efetuado alguma reserva junto de entidades externas (transportes, acomodação, refeições, atividades extra, entre outros).

6.9.6 Caso o cliente tenha solicitado à 100 ROTA serviços adicionais que tenham sido por si pedidos e tenham encargos não recuperáveis, também não serão reembolsáveis.

6.9.7 ALTERAÇÃO DE RESERVAS

6.9.8  Se após confirmação da reserva o cliente quiser alterar a mesma viagem uma data alternativa, poderá fazê-lo sujeito a disponibilidade e desde que essa data se encontre disponível na nossa oferta.

6.9.9 Se o cliente pretender fazer uma alteração à sua reserva após esta ter sido confirmada pela 100 ROTA, e que seja a menos de 45 dias do início do programa, será considerado um cancelamento e as taxas de cancelamento normais serão aplicadas (de acordo com o ponto 6.9.5), exceto se a nova reserva for de valor superior.

6.9.9.1 Se o cliente pretender fazer uma alteração à sua reserva, passando a uma outra pessoa, é possível, mas caso a 100 ROTA já tenha tido custos associados à reserva, estes serão imputados ao cliente.

7.1  A 100 ROTA aconselha a que o cliente tenha em atenção o que está incluído e não incluído no programa da viagem. Caso o cliente opte por não usufruir de alguma das actividades, estadias, transportes, refeições ou outros, a 100 ROTA não terá de reembolsar o cliente. As noites reservadas são contabilizadas a partir do primeiro dia de viagem até ao último dia, sendo que não podem ser trocadas quaisquer noites não incluídas no programa, com noites extra programa. Nenhum valor será restituído se, por razões alheias à 100 ROTA, como atrasos nos transportes, encerramentos sem aviso prévio, condições climatéricas ou outros casos alheios ao nosso controlo, acontecerem e impossibilitarem a sua realização.

7.2  A 100 ROTA não será responsabilizada caso por motivos alheios ao seu controlo os espaços a visitar estejam encerrados sem aviso prévio, os transportes sofram alterações ou atrasos, condições climatéricas, terrorismo, ou outros impossibilitem a frequência e/ou uso dos mesmos por parte do cliente.

7.3 A 100 ROTAdá as boas-vindas a clientes com necessidades especiais, pedindo que lhe seja enviado um email com as suas necessidades.

7.4 A 100 ROTA disponibiliza-se para fazer marcação de voos, ajuda na obtenção de vistos e na aquisição de um seguro de viagem para o cliente, sem cobrar taxas de serviço. A l100 ROTA não será responsabilizada por qualquer comunicação entre o cliente e as entidades prestadoras do serviço, servindo apenas como intermediário na aquisição do serviço. Qualquer problema que possa surgir, como cancelamentos, alterações, entre outros, terão de ser tratados pelo cliente diretamente com a entidade prestadora, estando a 100 ROTA isenta de qualquer responsabilidade

7.5 A 100 ROTA não se responsabiliza pelo transporte das bagagens dos clientes. Poderá haver situações em que a tenham de transportar por distâncias longas, pelo que não haverá lugar para qualquer assistência. Os clientes serão responsáveis pelo transporte da sua bagagem, podendo, caso exista a possibilidade, obter este serviço no local, ficando responsável por quaisquer custos associados.

7.6 A 100 ROTA poderá, a seu exclusivo critério, recusar a reserva ou cancelar a reserva de qualquer pessoa que não pode ou se recusa a cumprir com os Termos e Condições aqui referidos. A 100 ROTA não será responsável por quaisquer custos incorrentes no caso de algum cliente ser removido de uma viagem. Os interessados concordam em não responsabilizar a 100 ROTA ou seus parceiros, por toda e qualquer medida ao abrigo dos Termos e Condições.

7.7 A 100 ROTA não será responsável pelos custos e viagens até ao início do programa, assim como os custos e viagens no final do programa e que não estejam referenciados como incluídos no programa de viagem. O líder de viagens estará no dia de início do programa em local a definir, no programa de viagem à espera dos elementos do grupo, assim como durante todo o programa, até ao último dia. Após esse momento, o cliente ficará por sua conta e risco, estando a 100 ROTA isenta de quaisquer responsabilidades.

7.8 O cliente concorda que o líder de viagens é soberano, aceitando a sua autoridade e decisões, sempre em prol do melhor ambiente do grupo.  É estritamente proibido a posse de substâncias ilegais assim como de armas. Caso o líder considere que o cliente não cumpre as normas e regras estipuladas, assim como o bom ambiente entre todos os elementos, é reservado o direito ao líder e à 100 ROTA de excluir imediata e permanentemente o cliente da viagem. A 100 ROTA ficará isenta de quaisquer responsabilidades e custos decorrentes da situação (como vôos, transportes, refeições e alojamentos) em caso de exclusão do cliente durante a viagem.

7.9 O viajante deverá possuir um passaporte válido (mínimo de 6 meses após a data de regresso), vistos, seguro pessoal de viagem, autorizações e certificados necessários para a experiência selecionada, bem como todas as vacinas necessárias e cumprir com todas as leis aplicáveis de cada país visitado.

7.9.1 Relativamente às normas de segurança durante cada viagem, o viajante deverá obedecer às mesmas para que, em caso de acidente ou incidente não venha o seguro ser excluído por negligência do viajante.

7.9.2 A 100 ROTA reserva o direito de fotografar e filmar o cliente durante a experiência, assim como ter acesso a todas as imagens e vídeos publicados pelo cliente relativamente à experiência, e seja usado como marketing promocional da 100 ROTA nas plataformas sociais ou outros, sem que seja exigido pelo cliente à 100 ROTA alguma autorização especial ou custos adicionais;

7.9.3 O cliente que pretenda expor uma reclamação à 100 ROTA, deverá fazê-lo durante a viagem ao líder. No caso de a situação não ficar resolvida, o cliente tem o direito de fazer a reclamação à 100 ROTA, por escrito e no prazo máximo de 10 dias úteis após o fim da viagem, reclamação essa que será analisada pela 100 ROTA  e tomadas as devidas ações. Após este período, a 100 ROTA não aceita quaisquer reclamações que lhe sejam endereçadas por parte do cliente.

Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá o cliente acionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respetiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.

O direito a apresentar reclamações para efeitos de redução de preço ou direito a indemnização por falta de conformidade dos serviços de viagem incluídos na viagem organizada prescreve no prazo de 2 anos.

O Cliente obriga-se a adquirir um seguro de viagem, podendo este ser ou não adquirido com o nosso apoio junto dos nossos parceiros. O seguro deve estar ajustado ao período de duração da sua viagem, destino e tipo de atividades. Não subscrevendo um seguro de viagem ou adquirindo um seguro de viagem desadequado, o Cliente isenta automaticamente a 100 ROTA e todos os seus parceiros prestadores de serviços de toda e qualquer responsabilidade relativa aos riscos e consequentes custos em que o Cliente incorre por não ter realizado a proteção que lhe foi recomendada.

9.1 Em caso de cancelamento da viagem após o respetivo início, por motivos de doença, é exigido atestado médico para reivindicação de seguro e não haverá lugar a qualquer reembolso por parte da 100 Rota. Também não haverá lugar a reembolso em caso de absentismo.

10.1 No preço final da viagem, não estão incluídos voos internacionais, outras taxas de aeroporto e alfandegárias, vistos, serviços de lavandaria, transportes de caráter pessoal, guias locais não referidos no programa, chamadas telefónicas, bebidas, refeições não detalhadas nos itinerários, gorjetas, itens de natureza pessoal, excesso de bagagem, excursões opcionais e tudo o que não estiver referenciado no item: Incluído, no programa da viagem.

11.1 Sob nenhuma circunstância a 100 ROTA poderá ser responsabilizada por condições meteorológicas, e não será permitido o cancelamento ou a alteração da viagem por parte do viajante com base em condições meteorológicas

12.1 A 100 ROTA não se responsabiliza pela não aceitação da bagagem (por motivos de dimensão, peso, design, entre outros) por parte de entidades externas, sejam elas transportadoras, hoteleiras, entre outras;
A 100 ROTA reserva-se ao direito de recusar bagagens demasiado grandes nas suas viagens, e não se responsabiliza pelo pagamento de peso excessivo;

Algumas viagens podem incluir vôos como parte integrante do itinerário, é da responsabilidade do viajante garantir que a bagagem não exceda os limites de tamanho e peso imposto pelas companhias aéreas. Não nos responsabilizamos por quaisquer custos incorridos para bagagem excessiva.
O viajante tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento da deterioração, destruição ou desaparecimento da bagagem.

Em caso de insolvência da agência de viagens e turismo, o viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal contactar o Turismo de Portugal I. P. sito em Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124Lisboa, – Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830 – info@turismodeportugal.pt